quarta-feira, 3 de junho de 2009

Mototaxista, motoboy e moto-frete - mais perto da regulamentação

CCJ do Senado aprova regulamentação de motoboys
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, dia 3 de junho, o Projeto de Lei (PLS 203/01) que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista, motoboy e moto-frete. A atividade, responsável pelo emprego de mais de 2,5 milhões de brasileiros em todo País, é uma realidade e necessita ser regulamentada. O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma comissão do Senado para ser convertido em lei. De qualquer maneira, uma vitória. Parabéns aos profissionais da área!
Depois de três adiamentos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o PLS 203/01, que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e moto-frete.
O texto define que só poderá exercer a profissão quem tem mais de 21 anos e possui habilitação por, ao menos, dois anos.
Segundo o Ministério do Trabalho, há 2,5 milhões de profissionais que trabalham na informalidade pela falta de regulamentação.
O relator do projeto, senador Expedito Filho (PR/RO), disse que o texto apenas formaliza a profissão e que caberá às câmaras de vereadores definir se o município poderá ou não ter mototáxi, por exemplo, para transporte de passageiros.
De acordo com ele, o estabelecimento de idade mínima visa evitar que pessoas sem experiência exerçam a profissão.
A partir da sanção da lei, o motoqueiro só poderá trabalhar se for aprovado em curso especializado do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O órgão também será responsável por definir punições para esses profissionais.
O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma comissão do Senado para ser convertido em lei.
Os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria (moto-frete) terão que instalar na motocicleta protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna em caso de tombamento.
Fonte: Sites diversos

Um comentário:

chileno 2012 disse...

Tudo bem com Sr.Carzem
Meu nome é Michell Tapia e eu estou aq para parabenizar peso seu esforço estou com vc


sou mais um Motoboy de Itanhaém
que sonha com isso

e pré candidato a vereador
ate+++++