segunda-feira, 17 de junho de 2013

Brasília-DF, 17 de junho de 2013

 
Ta boniiito!!!
 
O dia em que o povo cercou o Congresso Nacional.
 
Essa foto vai entrar para a história!
Fonte: Facebook - Quero o Fim da Corrupção

sábado, 15 de junho de 2013

PEC 37 - PEC da impunidade

A votação vai cair justo em um dia de SEMI FINAIS da copa das confederações... coincidência?

Se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.
 

Frase de Eliana Calmon


CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37

Extraído de: Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - 13 de Junho de 2013
 
 
 
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (11/06), por unanimidade, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que impede o Ministério Público de conduzir investigações. A manifestação foi proposta pelos conselheiros indicados pelo Ministério Público, Gilberto Valente e Wellington Saraiva. O documento será encaminhado aos Presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).
 
A nota registra que o CNJ é cauteloso em manifestações dessa natureza, mas optou por encaminhar sua posição ao Congresso Nacional porque a PEC 37 pode trazer inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição. O texto registra, ainda, que há dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta.
Gilberto Martins ressaltou que, com relação aos crimes comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações. Impedir que não apenas o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder de controle no sistema criminal, possam também investigar, é altamente danoso ao sistema de Justiça e à sociedade, afirmou o conselheiro.
Para conhecer a íntegra da nota Técnica, clique aqui
 
 

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Seminário Regional de Direito Administrativo

Seminário Regional de Direito Administrativo promovido pela ESA e OAB/Subseção de Uruaçu, amanhã, dia 14 de junho (sexta-feira), na Câmara Municipal de Uruaçu.
 
Serão emitidos certificados de participação de 8 hs.
 
Inscrições gratuitas!

terça-feira, 11 de junho de 2013

NOTA DE REPÚDIO À “MENÇÃO” DE APOIO À PERMANÊNCIA DO TEM RHEVYSSON

A DIRETORIA DO SRU DE URUAÇU, de forma unânime, repudia a nota acima referendada, no quesito que diz respeito à permanência do Ten. Rhevysson na cidade de Uruaçu-GO, por diversas razões. De início é importante dizer que o SRU e seus diretores acreditam e reiteram a total confiança e admiração na INSTITUIÇÃO CORPO DE BOMBEIROS, mas..., o seu ex-comandante (ele afirma que está de férias, mas segundo informações do comando ele está afastado), Ten. RHEVYSSON, não está tendo atitudes condizentes com o comportamento da instituição e nem mesmo de uma honrosa autoridade. Nos primeiros meses de suas ações em Uruaçu-GO auxiliou a sua esposa e seu pai e, juntos, montaram uma empresa para comercializar extintores de incêndio e materiais correlatos à combate de incêndio na cidade de Uruaçu-GO, mas o problema é que a fiscalização das lojas, dos bares, das construções, das empresas, etc. era do próprio tenente, que, deveria se abster de tal conduta, pois se escolheu a vida pública, teria que norteá-la pela legalidade, pela probidade e pelo bem comum (povo), e, no mínimo, ter a sua esposa e seu pai como donos da única loja que vendia produtos de combate a incêndio na cidade não é moralmente correto. Depois, na pecuária do ano passado, o referido tenente participou de uma reunião no Centro de Pacificação (dia 28/06/2012) e assinou documento OFICIAL dando conta da realização normal da exposição, em seguida, no dia 04/07/2012 (feriado municipal) comunicou a diretoria de que havia necessidade de efetuar correções no parque, e, em seguida, mesmo tendo prometido na frente de diversas pessoas e diretores que não procederia com a interdição do parque, até mesmo porque já haviam ocorrido os grandiosos shows (JORGE E MATHES, HUMBERTO E RONALDO, GUILHERME E SANTIAGO, etc.) e nada de errado ocorreu, o referido tenente, na covardia, apareceu no SRU na sexta feira, às 17:55h, com toda a imprensa da região ao seu lado e procedeu com a interdição da pecuária. Agora, se o CARZEM não sabe, vamos informá-lo, pois em ato do PODER JUDICIÁRIO foi concedida uma liminar em AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA e o parque foi desinterditado, reconhecendo a absoluta e incontestável ilegalidade do ato exclusivo do tenente, e não dos BOMBEIROS. E mais, se agisse com lisura e imparcialidade, deveria o referido tenente comunicar com os diretores a existência de qualquer irregularidade apta a interditar o parque, e estes se prontificariam imediatamente a ir nos meios de comunicação informando da interdição, mas isso não ocorreu, preferindo o tenente armar uma “arapuca” para os diretores e as centenas de pessoas que já estavam no parque. Em momento algum a diretoria do SRU pretendeu ou pretende colocar em risco a vida das pessoas de Uruaçu, ainda mais pelo fato de todos estarem lá pelo VOLUNTARIADO, PELO AMOR A URUAÇU, PELO COMPROMISSO COM A CATEGORIA, e os familiares dos diretores sempre trabalharam diuturnamente para atender as famílias uruaçuenses com dedicação e presteza. Outro ponto que merece destaque, diz respeito às exigências exorbitantes e aterrorizantes que o tenente vem fazendo em desfavor de todos os cidadãos uruaçuenses, e não só do SRU, tão somente com o fito de angariar recursos para o fundo municipal, que por sua vez vai dar sustentação à construção da sede própria dos bombeiros. O SRU não é contra a obra, pois é favorável à instituição CORPO DE BOMBEIROS, mas não se pode uma pessoa (comandante) sobrepor aos interesses da sociedade e multar as instituições, até mesmo as filantrópicas. CARZEM, você sabe que por conta das atitudes do referido tenente o fundo tem mais de R$300.000,00 (trezentos mil reais)? Você sabe que até mesmo a FESTA DO BETINHO, que é uma ação absolutamente filantrópica e de cunho social, teve que pagar mais que a quantia de R$3.500,00, para abrir suas portas ao povo de Uruaçu-GO? Você sabe que o “ARRAIÁ DO ABRIGO DOS VELHINHOS” teve problemas com exigências demasiadas do referido tenente? Você sabe que a FESTA DO CAJU, praticamente patrimônio de Uruaçu-GO, está na iminência de não ocorrer por exigências demasiadas do referido tenente? CARZEM, exposição agropecuária não é somente festa e diversão, é investimento social, é incremento da economia municipal, é fonte absoluta de arrecadação de impostos, é uma forma de fortalecer a cidade e seu povo perante um ESTADO e um PAÍS; a diretoria do SRU e a sociedade ruralista não ficaram paradas um ano, e você não é autoridade do corpo de bombeiro para afirmar IRRESPONSAVELMENTE que “quase nada foi feito para colocar a arena nos moldes de segurança adequado”; o SRU, e a PREFEITURA MUNICIPAL, com o apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, arcaram com o PROJETO de segurança no valor de R$22.000,00, demonstrando que todos querem acertar e corrigir os eventuais erros, viabilizando a festa e a segurança de todos; ninguém ameaçou de tirar o tenente, pois foi feito um documento público e oficial, e diversas pessoas de Uruaçu-Go, incluindo diretores do SRU, pediram a substituição do comando, pois a autoridade do tenente não estava mais sendo reconhecida naturalmente, precisando ele de exceder os limites de sua função, o que colocou a sociedade ou parte dela aterrorizada; CARZEM, a sua atitude é que é COVARDE, VIL E TRAIÇOEIRA, pois está tentando manter em URUAÇU uma pessoa que somente pensa em seus próprios projetos e não realizou uma só ação voltada para o BEM COMUM; o SRU procurou a justiça, o comando dos bombeiros e o Governador, EM OFÍCIO ASSINADO, e isso é comum dos grandes homens; a ação comum dos pequeninos é divulgar em rede social aquilo que não sabe e não conhece, sob o pseudo pretexto de liberdade de expressão; o comum dos covardes é agir na surdina, como o fez o seu constituinte ao acusar levianamente e criminosamente os diretores do SRU de seqüestrar a sua esposa; se depois de um ano nada foi desvendado é porque Humberto Gessinger estava errado: existe em Uruaçu um único crime perfeito; A DIRETORIA DO SRU
 

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Menção de apoio aos Bombeiros e permanância do Ten. Rhevysson III


Menção de apoio aos Bombeiros e permanância do Ten. Rhevysson II

 
Fonte da foto: Site do Jornal Cidade
 
Este homem está sendo caluniado e perseguido por 'figurões' na cidade de Uruaçu, simplesmente por cumprir – e fazer cumprir – a Lei.
 
Tenente Rhevysson - Ele é o atual comandante do 1º Pelotão de Bombeiro Militar, pessoa honesta e trabalhadora, amigo de todos e comprometido com a vida, saúde e segurança...
 
 

Menção de apoio aos Bombeiros e permanância do Ten. Rhevysson I

 
Duas imagens! Duas coisas boas e necessárias à cidade de Uruaçu! Dois sentidos!...
A imagem da esquerda é o cartaz oficial da 30ª Exposição Agropecuária de Uruaçu e a da direita a logomarca dos Bombeiros do Estado de Goiás. A primeira reflete festa/diversão e a segunda, vida/segurança! Qual dos dois é o mais importante?! Ambos têm seu grau de importância, cada qual no seu contexto, mas, sem dúvida que a vida, a segurança ou a integridade física do ser humano é mais importante que qualquer outra coisa ou interesse de grupos.
Pois bem, se a pecuária é uma festa necessária, que aquece a economia local e diverte as pessoas, também é verdade que o parque agropecuário deve garantir o mínimo de segurança aos que por lá passarem, respeitando o direito à vida e é exatamente aí que os Bombeiros entram.
No ano passado, por não atender as exigências mínimas de segurança, o Corpo de Bombeiros de nossa cidade interditou o parque de exposições e a festa, para acontecer, legalmente, precisou de uma liminar da Justiça.
Pois bem... Um ano se passou e, nesse período, nada ou quase nada foi feito para colocar a ‘arena’ da maior festa de Uruaçu nos moldes de segurança adequados para o perfil do evento que se pretende realizar. Ao invés de correr atrás das prioridades, pessoas ligadas ao Sindicato Rural, dono de boate na cidade, comerciantes, advogados, políticos, etc., preferiram, aos moldes antigos, mostrar quem ‘manda na cidade’, conforme foi dito por um empresário, num diálogo por telefone: “os dias dele [Ten. Rhevysson] estão contados aqui. Ele mexeu com gente poderosa...”.
De uma forma covarde, vil e traiçoeira, pediram a cabeça do 1º Tenente Rhevysson. Um abaixo-assinado com 40 assinaturas encaminhadas ao Governo do Estado pedindo a sua remoção. 40 pessoas representam a população de Uruaçu? Por que essas pessoas fizeram isso? Quem são essas pessoas? Qual o interesse delas? O que o tenente fez – ou deixou de fazer – que as irritou tanto? Qual(is) foi(ram) seu(s) ‘crime(s)’ ou ‘pecado(s)’? Trabalhar?! Salvar vidas?! Nos proporcionar segurança?!...
Não podemos nos dar ao luxo de nos omitir diante dessa injustiça e, confiando na vitória do bem sobre o mal, da verdade sobre a mentira, dos interesses coletivos sobre os interesses pessoais ou de grupos e, apesar da minha pequenez diante disso tudo, conclamo as pessoas de bem de nossa cidade para que se manifestem diante desta injustiça e, talvez, impeçamos que uma minoria gananciosa e egoísta triunfe em detrimento de todos. Ainda há tempo! - Ass.: Carzem