Dom José, esse homem faz MUITA falta em Uruaçu!

Marisa, essa mulher faz MUITA falta em Uruaçu!

Convite para formatura do Proerd 2013

Charge sobre liberdade de imprensa

O gigante acordou! Chegou a hora de Uruaçu mostrar sua cara!

Brasília-DF, 17 de junho de 2013

 

Ta boniiito!!!

 

O dia em que o povo cercou o Congresso Nacional.

 

Essa foto vai entrar para a história!
Fonte: Facebook - Quero o Fim da Corrupção

PEC 37 - PEC da impunidade

A votação vai cair justo em um dia de SEMI FINAIS da copa das confederações... coincidência?

Se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.

 

Fonte: Facebook - Rede Esgoto de Televisão

Frase de Eliana Calmon

CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37

Extraído de: Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - 13 de Junho de 2013

 

 

Imagem: Facebook - Perfil de Jtgf Tauil Gaspar  

 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (11/06), por unanimidade, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que impede o Ministério Público de conduzir investigações. A manifestação foi proposta pelos conselheiros indicados pelo Ministério Público, Gilberto Valente e Wellington Saraiva. O documento será encaminhado aos Presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

 

A nota registra que o CNJ é cauteloso em manifestações dessa natureza, mas optou por encaminhar sua posição ao Congresso Nacional porque a PEC 37 pode trazer inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição. O texto registra, ainda, que há dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta.

Gilberto Martins ressaltou que, com relação aos crimes comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações. Impedir que não apenas o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder de controle no sistema criminal, possam também investigar, é altamente danoso ao sistema de Justiça e à sociedade, afirmou o conselheiro.

Para conhecer a íntegra da nota Técnica, clique aqui. 

 

Fonte: Site JusBrasil

 

Seminário Regional de Direito Administrativo

Seminário Regional de Direito Administrativo promovido pela ESA e OAB/Subseção de Uruaçu, amanhã, dia 14 de junho (sexta-feira), na Câmara Municipal de Uruaçu.

 

Serão emitidos certificados de participação de 8 hs.

 

Inscrições gratuitas!