Fim de 'firma reconhecida'

Imagem: Blog O Morfino

Mais uma bobagem deverá ser extinta da burocracia pública. O Governo Federal pretende acabar com o famoso “reconhecimento de firma”, que atrasa a vida de todo mundo. Em tempos de nova ortografia, o fim da firma reconhecida vem em ótima hora. Afinal, quem, até hoje, não conseguiu ter sua firma reconhecida? Acredito que ninguém, pois era só dar uns trocados a mais e lá vinha uma ficha de um cartório qualquer. Assinava e já tinha a ficha devidamente reconhecida. O Detran é, hoje, um dos órgãos que mais exige tal burocracia. É como as dezenas de carimbos espalhadas nas repartições públicas: carimbo para receber, despachar, tramitar e assim por diante.

Fonte: Blog Inconfidencial

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Projeto quer acabar com exigência de firma reconhecida

O Ministério do Planejamento preparou um pacote jurídico para reduzir a burocracia nos órgãos públicos. Reconhecimento de firma em cartórios e a exigência de apresentação pela administração de documentos emitidos por órgãos públicos serão abolidos. De acordo com o projeto, ficará dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, apresentado para fazer prova perante órgãos e entidades da administração pública, quando assinado na presença do servidor público a quem deva ser apresentado.

O ministério pretende, ainda, instituir no âmbito do Poder Executivo Federal o princípio da inversão do ônus da prova em favor do cidadão que deva prestar informação que já conste de banco de dados da administração pública. Se determinada repartição exigir do cidadão um comprovante do INSS, o próprio órgão terá que obter o documento.

Fonte: Yahoo Notícias