Mototaxista, motoboy e moto-frete - mais perto da regulamentação

CCJ do Senado aprova regulamentação de motoboys

Imagem: Site Deputado Zé Geraldo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, dia 3 de junho, o Projeto de Lei (PLS 203/01) que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista, motoboy e moto-frete. A atividade, responsável pelo emprego de mais de 2,5 milhões de brasileiros em todo País, é uma realidade e necessita ser regulamentada. O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma comissão do Senado para ser convertido em lei. De qualquer maneira, uma vitória. Parabéns aos profissionais da área!

Depois de três adiamentos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o PLS 203/01, que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e moto-frete.

O texto define que só poderá exercer a profissão quem tem mais de 21 anos e possui habilitação por, ao menos, dois anos.

Segundo o Ministério do Trabalho, há 2,5 milhões de profissionais que trabalham na informalidade pela falta de regulamentação.

O relator do projeto, senador Expedito Filho (PR/RO), disse que o texto apenas formaliza a profissão e que caberá às câmaras de vereadores definir se o município poderá ou não ter mototáxi, por exemplo, para transporte de passageiros.

De acordo com ele, o estabelecimento de idade mínima visa evitar que pessoas sem experiência exerçam a profissão.

A partir da sanção da lei, o motoqueiro só poderá trabalhar se for aprovado em curso especializado do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O órgão também será responsável por definir punições para esses profissionais.

O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma comissão do Senado para ser convertido em lei.

Os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria (moto-frete) terão que instalar na motocicleta protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna em caso de tombamento.

Fonte: Sites diversos