Decisão do TST determina o encerramento da greve nos Correios
O Tribunal do Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (11) o encerramento da greve nos Correios a partir das 0h da próxima quinta-feira (13).
No julgamento do dissídio, os ministros do TST aprovaram reajuste salarial de 6,87% a partir de agosto com aumento linear de R$ 80 em outubro. Quanto aos benefícios, a decisão estabelece vale alimentação de R$ 25, vale cesta de R$ 140 e vale extra de R$ 563,50.
Sobre os dias parados, o TST definiu o desconto de sete dias e a compensação dos outros 21, sem a devolução dos dias já descontados. Por maioria, os ministros decidiram que são nulas as decisões das instâncias inferiores relativas à greve e aos descontos.
A compensação irá começar no próximo fim de semana. A estimativa para normalização dos serviços é de sete dias.
No julgamento do dissídio, os ministros do TST aprovaram reajuste salarial de 6,87% a partir de agosto com aumento linear de R$ 80 em outubro. Quanto aos benefícios, a decisão estabelece vale alimentação de R$ 25, vale cesta de R$ 140 e vale extra de R$ 563,50.
Sobre os dias parados, o TST definiu o desconto de sete dias e a compensação dos outros 21, sem a devolução dos dias já descontados. Por maioria, os ministros decidiram que são nulas as decisões das instâncias inferiores relativas à greve e aos descontos.
A compensação irá começar no próximo fim de semana. A estimativa para normalização dos serviços é de sete dias.
Foto: Marcelo Camargo/Folhapress
Fonte: Site dos Correios
A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares).
A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não aceitavam.
O corte de sete dias contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância "normativa". Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.
"Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos", afirmou o relator do caso.
Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.
A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não aceitavam.
O corte de sete dias contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância "normativa". Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.
"Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos", afirmou o relator do caso.
Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.
Histórico
A greve dos Correios começou no dia 14 de setembro (há 28 dias). A empresa manteve a versão durante toda a paralisação que a adesão não passou de 25% dos 110 mil funcionários em todo o país.
A maior parte dos funcionários que pararam as atividades foram carteiros, o que provocou atrasos na entrega.
Praticamente não houve fechamento de agências durante a paralisação, mas a empresa calcula que 184 milhões de cartas e encomendas atrasaram.
Nesse período, a empresa suspendeu os serviços com entrega marcada: Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta
A maior parte dos funcionários que pararam as atividades foram carteiros, o que provocou atrasos na entrega.
Praticamente não houve fechamento de agências durante a paralisação, mas a empresa calcula que 184 milhões de cartas e encomendas atrasaram.
Nesse período, a empresa suspendeu os serviços com entrega marcada: Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta
Fonte: Site Surgiu
Minhas observações
* Golias X Davi: Nesse caso, Golias venceu Davi...
* Muito interessante: "Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva", e mesmo assim deferiram contra os trabalhadores no que diz respeito ao corte de sete dias.
* O triste nisso tudo foi o pessoal dos Correios (os trabalhadores) ter confiado na Justiça!
* Mais triste ainda é imaginar que o Governo deste País foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
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