Passando a Régua - Ed. n. 788

* Coluna publicada na edição nº 788 do Jornal Diário do Norte

"O que sempre fez do Estado um inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso".

Holderlin

Dia do Detento
24 de maio - Dia do Detento - Retornar ao convívio público muitas vezes é uma árdua tarefa para ex-presidiários. Essa ressocialização é dificultada pelo preconceito e pela falta de confiança em empregar aqueles que passaram pelo Sistema Carcerário do Brasil. As chamadas Penas Alternativas punem o indivíduo sem o excluir do convívio social. Visam à prevenção geral e a intimidação. Assim não tem por objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim, provocar abalo na posição em que essa pessoa desfruta na sociedade. Tais penas buscam não levar ao Sistema Carcerário aquele criminoso de baixa periculosidade, que tenha cometido um crime relativamente menos perigoso, evitando desta forma que este entre em contato com outros criminosos que tenham um poder ofensivo maior, fazendo da carceragem uma escola para o crime. Desta forma, percebe-se que a pena de reclusão deverá ser reservada para criminosos com periculosidade indiscutida. As penas alternativas eximem o condenado do estigma de ex-presidiário, característica que cessa quase todas as oportunidades em diversos setores sociais. Essa modalidade de cumprimento de pena passou a demonstrar que as penas reclusivas faliram em sua busca pela reeducação do apenado. O que causa certa preocupação é a inexistência de um órgão específico que venha a fiscalizar de forma idônea o correto cumprimento dessas sanções, a correta aplicação e fiscalização das penas alternativas impediria que condenados que poderiam ser recuperados sejam levados a uma 'célula doente' como o sistema penitenciário nacional, além do que, traria credibilidade às penas, não gerando a sensação de impunidade. (Fonte: www.webartigos.com )

'Casa dos mortos'

18 de maio foi o dia Nacional de Luta AntiManicomial. Apesar de termos um processo de Reforma Psiquiátrica, com muitos avanços, muitas transformações institucionais, nosso País ainda se mantem distante, até recentemente, na Era da Idade Mídia, para além da esquizofrenia nas novelas globais, de um assunto incômodo, delicado e pouco discutido: os encarcerados nos antigos manicômios judiciários. Em 19 de abril deste ano o Correio Braziliense nos informava: cerca de 4500 pessoas estão 'abrigadas' nos manicômios judiciários no país. Reforçava a reportagem que estes sujeitos têm três escolhas existenciais possíveis: ou o suicídio, ou a internação ad infinitum (como dizem nas ruas: forever) ou a sobrevivência em um ambiente dantesco e desumano. É o que nos revelou o documentário de Débora Diniz: a Casa dos Mortos. (Fonte: www.saci.org.br )

Eleição de diretor

29 de maio será o dia da eleição para a escolha dos novos diretores de escolas da Rede Estadual de Ensino. Funcionários de escolas, alunos e pais de alunos podem votar.

_______________________________________________

Carlos Henrique Alves do Rêgo – Carzem, é sócio do Lions Clube de Uruaçu; Bel. em Ciências Contábeis pela UEG/Uruaçu; e, funcionário do Banco do Brasil, agência de Uruaçu