Goiânia sedia Congresso Nacional de Penas Alternativas

Fonte/Cartaz: Site da Câmara Municipal de Uruaçu

Até amanhã, dia 15, na capital goiana, o V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), no Centro de Cultura e Convenções. Com o tema central Penas e Medidas Alternativas: Promovendo Segurança com Cidadania, o evento é para a troca de experiências, com a discussão sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, além de compartilhar as ações da implantação das políticas públicas de prevenção criminal.

.

Ao falar na abertura do evento, o governador Alcides Rodrigues destacou as ações para ampliar a aplicação das penas alternativas, acrescentando que tem lutado muito junto ao governo federal para obter mais recursos para o setor. “Mas devemos notar que a Justiça está colocando o marginal na cadeia”, afirmou ao falar que o alto índice de aprisionamento é um problema nacional. O governador destacou também que a Secretaria de Segurança de Goiás tem lutado para obter recursos para que a demanda existente seja diminuída.

.

O ministro da Justiça Tarso Genro, que abriu o evento em Goiânia, disse que o governo federal vem ajudando financeiramente os estados com programas para que o Poder Judiciário proporcione uma execução penal mais humana. “As penas alternativas são a melhor recomendação que vem do Direito Penal moderno para recuperar as pessoas no meio social em que elas convivem”, destacou. “A prisão deve servir para pessoas violentas, agressivas e perigosas, os demais, devem ser recuperados em meio aberto e a pena alternativa é um elemento essencial deste tipo de recuperação”.

.

Segundo dados do Ministério Público, 560 mil presos no Brasil cumprem penas alternativas. Em Goiás são quase 4 mil, número que poderia ser maior já que o Estado tem um déficit de 4 mil vagas no sistema prisional e um dos maiores índices de encarceramento do País. São 12 mil presos onde há uma população de 6 milhões de pessoas.

.

.

Fonte: Goiás Agora - Notícias do Estado de Goiás