25 de Março – Dia da Constituição

25 de Março de 1824 - Promulgação da primeira Constituição do Brasil

No dia 25 de março comemora-se o dia da Constituição, em virtude da primeira constituição ter sido outorgada nesta data, no ano de 1824.

Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos:

- um governo monárquico unitário e hereditário.

- voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto).

- eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores.

Para ser eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou senador, o cidadão teria de ter, uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente.

- catolicismo como religião oficial.

- submissão da Igreja ao Estado.

- quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

Fonte: Blog Marcius Machado Cientista Político