Lei Antifumo

O deputado Júlio da Retífica (PSDB) apresentou dois projetos de lei que criam uma legislação estadual de combate ao fumo. A iniciativa restringe o consumo de tabaco em bares e restaurantes e torna obrigatória a criação de espaços reservados para fumantes nesses estabelecimentos.

Animado com a iniciativa, o tucano justificou a importância da nova proposta. Nós imaginamos que não dá para o não fumante conviver com o fumante se não houver uma divisória. A fumaça não pode ser contida apenas por uma linha imaginária, justificou.

Destacando o combate ao fumo passivo, Júlio ressaltou que a nova medida tem como objetivo proteger as pessoas que frequentam lugares de grande aglomeração. O fumo faz mal tanto para o fumante quanto para pessoas que convivem com ele, sejam não fumantes ou fumantes que pretendem parar de fumar, concluiu.

Leis estaduais de combate ao fumo já entraram em vigor nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Em Goiânia, já está em vigor a lei municipal antifumo aprovada pela Câmara Municipal que proíbe o fumo em locais fechados, mas libera a prática em locais abertos e em espaços adequados equipados com sistemas de exaustão.

Fonte: Site JusBrasil Política