Justiça de Goiás manda Facebook retirar do ar conteúdo contra Perillo

Imagem censurada pela Justiça de Goiás. Foto: Reprodução 

Gabriel Garcia

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Rodrigo de Silveira, determinou ao Facebook a retirada de um material compartilhado por Cristina Kott, assessora do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), candidato ao Senado Federal.

No seu perfil na rede social, Cristina compartilhou uma foto com o título "A face oculta do poder em Goiás?". Trata-se de uma imagem do bicheiro Carlinhos Cachoeira usando uma máscara do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Em outra liminar, o juiz determina a retirada do ar do perfil "Movimento Fora Marconi". Em ambos os casos, alega propaganda eleitoral negativa. Na sentença, o juiz afirma que há aparente associação indevida entre Perillo e Cachoeira.

Caiado considerou as decisões “um atentado à liberdade de expressão, à livre manifestação de pensamento que é a alma das redes sociais".

A montagem censurada é um protesto pela ligação de Cachoeira com Perillo, conforme revelou a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

A operação deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os negócios de Cachoeira com políticos e empreiteiras. O resultado da CPI foi um relatório de duas páginas, que não pediu o indiciamento de nenhum dos envolvidos no esquema. 

Fonte: Blog do Noblat 

Clique qui e veja a decisão 

MP pede cassação do mandato de Solange Bertulino

Prefeita de Uruaçu é acusada de crime de Improbidade Administrativa 

Página inicial da Ação Civil Pública 

Em Ação Civil Pública, Fabiana Cândido, titular da 3ª Promotoria de Justiça pede ao judiciário a cassação do mandato da prefeita Solange Bertulino (PMDB). A promotora também pede a cassação dos direitos políticos da prefeita por um período de 8 a 10 anos, a proibição dela de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos, além da perda dos valores ou bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio da prefeita e do pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial, com o ressarcimento integral ao dano, que no caso se refere às despesas com a publicação e a distribuição do informativo “Uruaçu em Casa”.

A denúncia de irregularidades do informativo “Uruaçu em Casa”, publicado e distribuído pela Prefeitura Municipal de Uruaçu, por ocasião do aniversário da cidade foi feita ao Ministério Público (MP) no último dia 30 de junho, pela editora-chefe do Jornal Correio Popular, Sybelle Ângela Moreira. A denúncia foi direcionada ao promotor Afonso Antônio Gonçalves Filho e posteriormente encaminhada à promotora Fabiana Cândido.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, AFONSO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO, 

Na semana passada, recebemos em casa e também na sede do Jornal Correio Popular, via Correios (Mala Direta Postal Domiciliada), o informativo da Prefeitura Municipal de Uruaçu intitulado "Uruaçu Em Casa". A publicação contém foto da prefeita, nome e até discurso da prefeita (pág.2), além de ter sido impresso nas cores do partido dela, o PMDB. Ao mesmo tempo, faz constar em sua primeira página, que, trata-se de uma publicação oficial da Prefeitura Municipal de Uruaçu, o que nos leva a crer que tenha sido pago com dinheiro público.

O informativo fere o artigo “37” da Constituição Federal, que traz o seguinte texto: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, relata a denúncia.

A editora-chefe do Correio Popular, Sybelle Ângela Moreira também encaminhou a denúncia ao presidente da Câmara Municipal de Uruaçu, Roberto Tavares, com o pedido de providências por parte do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal ainda não se manifestou acerca da denúncia. 

Fonte: Site do Jornal Correio Popular 

Conselho Municipal de Cultura de Uruaçu reafirma seu compromisso com propostas culturais que buscaram superar formas primárias para acessar o dinheiro público

Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação das Propostas Inscritas ao Fundo Municipal de Cultura (FMC) por meio do Chamamento Público de que trata o Edital FMC URUAÇU Nº 01-2014, o Conselho Municipal de Política Cultural de Uruaçu (CMPC), em sua reunião ordinária desta quarta-feira, dia 06.08.2014, realizada no Museu Dom Prada Carrera, reafirmou o resultado da avaliação publicada no dia 25.07.2014 (*) e o seu compromisso com o debate para a qualificação e melhoria dos instrumentos que visam o acesso de recursos financeiros via FMC.

O Conselho de Política Cultural entende que todas as propostas apresentadas ao FMC têm valor e que aprovou aquelas que melhor se organizaram para a concorrência proposta pelo Chamamento Público lançado pelo fundo de cultura em 14 de março e encerrado no dia 28 de maio do corrente ano.

O CMPC parabeniza os agentes culturais ADSON RODRIGUES FERREIRA, VAGMA LUIS DO NASCIMENTO, JANIO FERREIRA ALVES, SILANGE RIBEIRO DA SILVA, MARCOS ROGÉRIO DA SILVA, VALDIREI RODRIGUES DA SILVA e RODRIGO FABIANO KRAMER pela aprovação de seus projetos: ARTE NA ESCOLA, FOLIA DE REIS SERRA DOURADA, FORRÓ TAMBÉM É CULTURA, POTENCIALIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO ARTESANATO, CD VERSOS E CANÇÕES, FESTA DO CAJU 2015 e VITROLA DIFUSORA.

No entendimento do CMPC, considerando os pareceres técnicos e a análise do que está descrito nos Formulários de Apresentação das Propostas Culturais entregues no ato da inscrição, os projetos não aprovados não ofereceram condições para aprovação. Superado o Prazo Legal para Recurso, nenhum dos Proponentes de tais projetos apresentaram Recurso.

O CMPC convida os proponentes, equipes técnicas, conselhos de administração e colaboradores dos projetos que não obtiveram êxito na seleção do Fundo Municipal de Cultura deste ano para debater as dificuldades encontradas e possíveis soluções para a elaboração cuidadosa de projetos coadunados com a previsão do edital, prevendo objetivos, metas, custos, cronograma de atividades, profissionais envolvidos e comprovação de capacidade técnica para a execução etc.

A criação do CMPC está amparada na Lei Orgânica do Município de Uruaçu (CAPÍTULO II - Organização da Administração Municipal. SEÇÃO I - Dos Órgãos Auxiliares), que no seu Art. 99 reza que: Serão criados conselhos populares municipais autônomos e independentes como órgãos de cooperação governamental, sem caráter executivo ou legislativo, para garantir a participação popular na orientação, planificação, interpretação e execução de assuntos da administração municipal. O CMPC é objeto da Lei Municipal nº 1.752/2013, do Sistema Uruaçuense de Cultura (SUC), e a sua Regulamentação está descrita no Decreto nº 449/2013.

* O resultado da avaliação publicada no dia 25.07.2014 pode ser encontrada no link (http://uruacu.go.gov.br/images/servicos/88/dfa3e6c9c94187a82f477531f6f3afc7.pdf)

Fotografia: Belchior Cabral 

Fonte: Facebook - Secretaria da Cultura de Uruaçu - GO 

7 de Agosto - 8 Anos da Lei Maria da Penha

Hoje comemoramos oito anos de sanção da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006). Temos de celebrar esse passo estratégico na luta permanente pelo fim da violência contra mulher e pela universalização dos direitos humanos. É mais uma oportunidade para engajamento nesta causa. 

VI Semana do Folclore Serra da Mesa

4 de Agosto - Dia do Padre

Frase de Karl Marx

Fonte: Facebook - Wilson Roberto Dos Santos

3 de Agosto - Dia da Capoeira

Fonte: Facebook - Jogaki Capoeira Paris

Campanhas eleitorais vão custar até três Copas do Mundo

Por Guilherme Balza 

No que depender dos partidos políticos, as campanhas eleitorais serão mais caras em 2014, na comparação com o pleito de 2010. Segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a soma do limite de gastos das campanhas de todos os candidatos já registrados na Justiça Eleitoral será de R$ 73,9 bilhões. Há quatro anos, a soma dos tetos de despesa foi de R$ 48,4 bilhões. 

O montante equivale ao orçamento de 2014 do Estado do Rio de Janeiro (R$ 75,9 bilhões), o terceiro maior do país, atrás dos orçamentos da União e do Estado de São Paulo. O dinheiro seria suficiente para organizar três Copas do Mundo, pois o Mundial deste ano teve um custo total de R$ 25,8 bilhões, considerando os gastos nas três esferas (União, Estados e municípios).

A diferença é que a Copa do Mundo foi custeada, sobretudo, com dinheiro público, enquanto as campanhas são bancadas majoritariamente por meio de doações feitas por empresas. A soma do limite de gastos das campanhas de todos os candidatos já registrados na Justiça Eleitoral será de R$ 73,9 bilhões. 

O limite de gastos é o valor total que o candidato prevê arrecadar ao longo da campanha. Até agora, o TSE divulgou informações de 25.381 candidatos. O número não é definitivo, mas representa quase a totalidade das candidaturas.

Considerando as disputas para todos os cargos (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual), o limite médio de gastos com campanha é de R$ 2,9 milhões por candidato. Em 2010, a média por candidato foi de R$ 2,1 milhões. Descontada a inflação do período (27,4%, segundo o IPCA), as campanhas ficaram, em média, 6,8% mais caras.

A campanha mais barata é a de deputado estadual, com limite médio de gastos de R$ 2,4 milhões, seguida da de deputado federal (R$ 3,6 milhões), deputado distrital (R$ 5,4 milhões) e senador (R$ 5,6 milhões).

O gasto das campanhas majoritárias é bem superior. Em média, uma campanha para governador tem o limite de R$ 14,6 milhões. Para presidente, o valor sobe para R$ 83,4 milhões. As três campanhas mais caras do país são para a Presidência. Dilma Rousseff (PT) prevê gastar até R$ 298 milhões; Aécio Neves (PSDB), R$ 290 milhões; e Eduardo Campos (PSB), R$ 150 milhões. 

DEM lidera gasto médio

Com 657 candidaturas já registradas, o DEM é o partido que prevê mais gastos por candidato, com limite médio de R$ 7,7 milhões por campanha. Na sequência aparecem PT do B (R$ 5,5 milhões), PSD (R$ 4,3 milhões), PSDB (R$ 3,9 milhões), PMDB (R$ 3,8 milhões) e PT (R$ 3,8 milhões).

"A indicação de gastos de um candidato a deputado federal ou estadual é iniciativa dele. Mas o limite de gastos não passa de estimativa, não é definitivo", afirmou o senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM.

Quanto ao gasto total por partido, o PT, legenda com maior número de candidatos (1.334), lidera com R$ 5,04 bilhões, seguido pelo DEM (R$ 5,03 bilhões), PMDB (R$ 4,8 bilhões), PT do B (R$ 4,4 bilhões) e PSDB (R$ 4,3 bilhões). 

Corrida pelo dinheiro

Para Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e autor de um estudo sobre os custos do sistema partidário no Brasil, o volume de recursos para campanha cresce a cada eleição porque os pleitos tornaram-se mais competitivos.

"Os custos das campanhas entraram em outro patamar a partir 2002, quando as eleições ficaram mais competitivas. A lógica é: se meu adversário vai gastar X, tenho que me antecipar e gastar mais do que ele. Quanto mais gastar, mais chance de ser eleito", disse.

Campos explica que o aumento do custo das campanhas gera um circulo vicioso porque inflaciona cada vez mais os preços das peças publicitárias. Quanto às doações, de acordo com o professor, não há critério ideológico.

"Não existe preferencia em termos de ideologia. Elas doam sempre para quem tem capacidade de ganhar. Qual é o propósito disso? É sempre aquela lógica de se receber alguma compensação pela doação. Ou então é aquilo: eu doo e você não mexe comigo; Até o senso comum sabe disso, mas não difícil de comprovar na prática", afirmou. 

Fonte: Site UOL  

266ª Romaria de Nossa Senhora d'Abadia de Muquém