A Voz do Brasil

A flexibilização da Voz do Brasil: uma arma contra a democracia

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Por: Tiago Monteiro Tavares

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Criada em 1935 no Governo Getúlio Vargas, com o nome de Programa Nacional, a Voz do Brasil está no ar há 75 anos, transmitindo às 19 horas para todo Brasil informações e debates que ocorrem no cenário político nacional.

No centro das atenções no Congresso Nacional, a Voz do Brasil tem dividido opiniões, haja visto a aprovação pela Câmara e o debate entre os Senadores sobre o Projeto de Lei 595/2003, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão, pelas estações de rádio, do programa oficial dos poderes da República, a "Voz do Brasil".

Pelo texto aprovado na Câmara, as rádios podem retransmitir o programa "Voz do Brasil" entre 19 e 22 horas. Hoje a transmissão acontece sempre das 19 às 20 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, dias em que não há o programa. Também ficou definido que essa retransmissão será ininterrupta, e os 60 minutos do programa terão os tempos assim distribuídos: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado; e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

Pelo parecer do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA),relator do PL no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado a Voz poderá ser veiculada entre 19 e 23 horas. As emissoras públicas e educativas ficam obrigadas a manter o horário atual, e as emissoras do Poder Legislativo poderão flexibilizar se estiver ocorrendo votação plenária.

A Voz do Brasil representa o acesso as informações para milhares de pessoas que não possuem outros instrumentos para ter acesso as notícias e debates políticos que ocorrem no país. Extinguir o programa significa retirar o meio de acesso as informações políticas de grande parte da população brasileira. A flexibilização representará uma diminuição do número de ouvintes da Voz do Brasil, sem contar que o cidadão não pode contar com um horário único em todas as emissoras, fato que desvia a audiência para as rádios que não estão com a transmissão da Voz.

A flexibilização atende a interesses econômicos dos veículos de comunicação e, certamente, representará um gande déficit de acesso as informações políticas. Dessa forma, a flexibilização não atende ao interresse coletivo e corrobora para a ineficiência política das instituições democráticas e o descrédito da política nacional. Um grande retrocesso!

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Fonte: Blog Ciência da Política